DECRETO Nº 3174 DE 18 DE MARÇO DE 1998.

"Abre Crédito Adicional Suplementar às
dotações do orçamento vigente e dá
providências correlatas."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art. 4º da Lei 957 de 24 de Dezembro de 1997

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, no valor de R$ 306.106,00 (Trezentos e seis mil, cento e seis Reais), em favor das seguintes Unidades Orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 0403.13754281.043
3120.05 - Material de Consumo				Fls. 60		R$   82.369,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 0703.08421882.073
3120.05 - Material de Consumo				Fls. 130	R$ 174.237,00
4120.05 - Equipamento e Material Permanente		Fls. 134	R$   49.500,00

TOTAL GERAL	R$ 306.106,00

Art. 2º - Os recursos para o Crédito Suplementar, são oriundos da Receita de igual valor, provenientes ao programa de prevenção a AIDS no valor de R$ 43.659,00 e do programa de prevenção a HANSENIASE, no valor de R$ 38.710,00, do convênio da Educação de nº  994/95 do programa de alimentação escolar na Pré Escola e no Ensino Fundamental (PINAE), no valor de R$ 168.293,00 Convênio de nº 00008683/97, para aquisição de Material Didático e Pedagógico, beneficiando 1.200 alunos da Educação Pré Escolar no valor de R$ 5.944,00, e Convênio de nº 5739/97, para aquisição de Equipamentos à conta de Apoio Tecnológico do ensino fundamental, visando ao acesso das Escolas Municipais ao canal TV Escola no valor de R$ 49.500,00.
OBS:	Referente aos convênios das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 28
DIA: 24/03/1998